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norma nº 4542/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4542 / 1992
Date 1992-05-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 4542, DE 22 DE MAIO DE 1992.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS.
AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública as OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS, estabelecida à Avenida
José Sérvulo Soalheiro, nº 3085, Bairro Orozimbo Macedo, no Município de Sete Lagoas - MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município

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