| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4542 / 1992 |
| Date | 1992-05-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. |
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LEI Nº 4542, DE 22 DE MAIO DE 1992. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES. O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública as OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS, estabelecida à Avenida José Sérvulo Soalheiro, nº 3085, Bairro Orozimbo Macedo, no Município de Sete Lagoas - MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município