| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4544 / 1992 |
| Date | 1992-05-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2871 |
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LEI Nº 4544, DE 22 DE MAIO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MACHADO TEIXEIRA O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DE SOUZA SOARES a Rua "G" do Bairro Santa Maria, que se inicia na Rua Rio Piracicaba entre as quadras "2" e Área Verde e termina na Rua Cidade de Ibarra. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)