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norma nº 4544/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4544 / 1992
Date 1992-05-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4544, DE 22 DE MAIO DE 1992.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MACHADO TEIXEIRA
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DE SOUZA SOARES a Rua "G" do Bairro Santa Maria, que se inicia na Rua Rio
Piracicaba entre as quadras "2" e Área Verde e termina na Rua Cidade de Ibarra.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de
Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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