| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4688 / 1993 |
| Date | 1993-04-23 |
| Ementa | CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. |
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LEI Nº 4688, DE 23 DE ABRIL DE 1993. CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedida sepultura perpétua aos restos mortais de HERCULINO FRANÇA, falecido em data de 30 (trinta) de setembro de 1956 (um mil, novecentos e cinquenta e seis) e sepultado no Cemitério Santa Luzia, na sepultura de nº 8.890. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de abril de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município