| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4218 / 1990 |
| Date | 1990-05-17 |
| Ementa | MODIFICA A LEI Nº 1147, DE 03.04.67; EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, DANDO-LHES NOVA REDAÇÃO. |
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LEI Nº 4218, DE 17 DE MAIO DE 1990. MODIFICA A LEI Nº 1147, DE 03.04.67; EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, DANDO-LHES NOVA REDAÇÃO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Departamento de História do Município de Sete Lagoas, com a finalidade de catalogar fatos da História de Sete Lagoas e fazer o registro dos acontecimentos presentes. Art. 2º Este Departamento funcionará no Museu Municipal, ficando inclusive responsável pela direção do Museu, e será subordinado à Fundação Histórica e Artística de Sete Lagoas. Art. 3º O Executivo designará um Historiador da cidade para dirigir o Departamento de História, além de outros funcionários que se fizerem necessários à execução dos seus trabalhos. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de maio de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Municipal