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norma nº 4552/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4552 / 1992
Date 1992-06-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRECE PADRE BUSTÁQUIO.
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LEI Nº 4552, DE 16 DE JUNHO 1992.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRECE PADRE BUSTÁQUIO.
AUTORIA: VEREADORA MARIA JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE PRECE PADRE BUSTÁQUIO, estabelecido à Rua Barcelona, 114, Bairro
Jardim Europa, no Município de Sete Lagoas - MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de junho de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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