| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4695 / 1993 |
| Date | 1993-05-04 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 4576, DE Í5 DE JULHO DE 1992. |
| native_id | 2905 |
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LEI Nº 4695, DE 4 DE MAIO DE 1993. MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 4576, DE Í5 DE JULHO DE 1992. Autoria: Vereador Mário Lúcio Moreira Lopes. O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º O artigo 6º da Lei nº 4576, de 15 de julho de 1992, passa a ter a seguinte redação: "Art. 6º Nos seus impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS/SL." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de Maio de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração CLÁUDIO SÉRGIO ROMANO Secretário Municipal de Saúde JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município