| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4228 / 1990 |
| Date | 1990-06-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2907 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4228, DE 12 DE JUNHO DE 1990. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (AUTORIA: Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIA DA COSTA FERREIRA a atual Rua "N" do Bairro Cidade Nova, que se inicia na Av. Perimetral entre as quadras 16 e 17 e termina em frente à estação de Bombeamento entre a quadra 14 A e área verde. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de junho de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Municipal