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norma nº 4234/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4234 / 1990
Date 1990-07-05
EmentaREFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES BENEFICENTES DE SETE LAGOAS - FACOMSEL.
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LEI Nº 4234, DE 5 DE JULHO DE 1990.
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E
ENTIDADES BENEFICENTES DE SETE LAGOAS - FACOMSEL.
Art. 1º Fica referendado em todos os seus termos, o convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e a
Federação das Associações Comunitárias e Entidades Beneficentes de Sete Lagoas - FACOMSEL; objetivando a cooperação
financeira para realização dos objetivos estatutários da FACOMSEL.
Art. 2º As despesas provenientes da execução desta lei correrão à custa de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, 5 de JULHO DE 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral Municipal

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