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norma nº 4562/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4562 / 1992
Date 1992-06-23
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2917

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LEI Nº 4562, DE 23 DE JUNHO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representante votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA MÁRIA STELLA DE SOUZA a Avenida 5 do Conjunto Habitacional Bernardo Valadares
Vasconcelos e que se inicia na Rua A entre a área verde e a quadra 10 e termina na divisa de terreno e a quadra 39.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação e a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.B.C.T), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), à Companhia
Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de junho de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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