| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4565 / 1992 |
| Date | 1992-06-29 |
| Ementa | RETIFICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO RETIRO DA SERRA DOADA A DIOCESE DE SETE LAGOAS. |
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LEI Nº 4565, DE 29 DE JUNHO DE 1992. RETIFICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO RETIRO DA SERRA DOADA A DIOCESE DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica retificado de 15.681,00m² (quinze mil seiscentos e oitenta e um metros quadrados) para 15.328,00m² (quinze mil trezentos e vinte e oito metros quadrados), a área de terreno constituída pelos lotes nº 6 a 8 da quadra 21, lotes 1 a 6 da quadra 22 e lotes 1 a 6 da quadra 23, localizada no bairro Retiro da Serra, nesta cidade doada à Diocese de Sete Lagoas pela Lei nº 4359 de 13 de abril de 1991. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Junho de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município