| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4236 / 1990 |
| Date | 1990-07-05 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4221, DE 25 DE MAIO DE 1990. |
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LEI Nº 4236, DE 5 DE JULHO DE 1990. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4221, DE 25 DE MAIO DE 1990. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 4221, de 25 de maio de 1990, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica acrescido ao Anexo II, da Lei nº 2398, de 12 de dezembro de 1979, 01 (hum) cargo de Diretor de Patrimônio, em comissão, de nível X". Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de julho de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral Municipal