| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4574 / 1992 |
| Date | 1992-07-13 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 2931 |
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LEI Nº 4574, DE 13 DE JULHO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. AUTOR: VEREADOR RONALDO JOÃO DA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOSÉ NOGUEIRA, a atual praça "B" localizada na confluência das Ruas Joaquim Henrique Nogueira, Chico dos Pinhões, Frederico Ozanan e Antônio Vicente Sobrinho, bairro da Várzea. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de Julho de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município