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norma nº 4574/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4574 / 1992
Date 1992-07-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA.
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LEI Nº 4574, DE 13 DE JULHO DE 1992.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA.
AUTOR: VEREADOR RONALDO JOÃO DA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOSÉ NOGUEIRA, a atual praça "B" localizada na confluência das Ruas Joaquim Henrique
Nogueira, Chico dos Pinhões, Frederico Ozanan e Antônio Vicente Sobrinho, bairro da Várzea.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação e a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia
Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de Julho de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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