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norma nº 4578/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4578 / 1992
Date 1992-07-21
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4578, DE 21 DE JULHO DE 1992.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUPIANO
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ BAPTISTA OLIVEIRA a atual Rua "D", que se inicia entre os lotes 8 (oito) e 19
(dezenove) da quadra 04 e termina na Rua A1, entre as quadras 05 (cinco) e 06 (seis) do Conjunto Habitacional Bernardo
Valadares Vasconcelos.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), à Companhia Energética de
Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Julho de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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