| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4578 / 1992 |
| Date | 1992-07-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
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LEI Nº 4578, DE 21 DE JULHO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUPIANO O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ BAPTISTA OLIVEIRA a atual Rua "D", que se inicia entre os lotes 8 (oito) e 19 (dezenove) da quadra 04 e termina na Rua A1, entre as quadras 05 (cinco) e 06 (seis) do Conjunto Habitacional Bernardo Valadares Vasconcelos. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Julho de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)