| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4243 / 1990 |
| Date | 1990-08-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2944 |
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LEI Nº 4243, DE 23 DE AGOSTO DE 1990. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (AUTORIA Vereador José Marciano Teixeira.) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ PEREIRA PINTO a atual Rua GI do bairro Itapoã II e que se inicia na Rua Pintassilgo entre as quadras 23 e 23A, e termina na Rua Canindé entre as quadras 21 e 21A. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de Agosto de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral