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norma nº 4243/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4243 / 1990
Date 1990-08-23
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4243, DE 23 DE AGOSTO DE 1990.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
(AUTORIA Vereador José Marciano Teixeira.)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ PEREIRA PINTO a atual Rua GI do bairro Itapoã II e que se inicia na Rua
Pintassilgo entre as quadras 23 e 23A, e termina na Rua Canindé entre as quadras 21 e 21A.
Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de Agosto de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral

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