| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4245 / 1990 |
| Date | 1990-08-23 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
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LEI Nº 4245, DE 23 DE AGOSTO DE 1990. DENOMINA VIA PÚBLICA (Autoria: Vereador JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA) O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ CASSIMIRO DA COSTA a atual Rua A1 do Bairro Itapõa II, que se inicia na Rua Araçari entre as quadras 15 e 15A, e termina na Avenida Tangará. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (S.A.A.E.), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de Agosto de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município