| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4593 / 1992 |
| Date | 1992-08-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2960 |
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LEI Nº 4593, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR ZELITO AMARAL O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA ARY FRANCISCO PIRES a atual Rua Chumbo, que se inicia na Rua João Libório Júnior e termina na Rua Padre José Tomaz, bairro São Geraldo. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas de denominação e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o inciso IX da Lei nº 4012 de 5 de dezembro de 1988 e a Lei nº 4244, de 23 de agosto de 1990. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Agosto de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município