| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4594 / 1992 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2961 |
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LEI Nº 4594, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUPIANO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA GERALDO DE SOUZA a atual Rua "I", que se inicia entre o lote 12 da quadra 28 e lote 01 da quadra 29, e termina entre o lote 09 da quadra 28 e lote 04 da quadra 29 do Conjunto Habitacional Bernardo Valadares Vasconcelos. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Agosto de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário M. de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário M. Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município