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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4596/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4596 / 1992
Date 1992-08-31
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
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LEI Nº 4596, DE 31 DE AGOSTO DE 1992.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA
O Povo do Município de sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA EDSON SOARES DE OLIVEIRA a atual Rua "F" que se inicia entre os lotes 14 e 20 da
quadra 11, e termina entre o lote 12 da quadra 16 e o lote 06 da quadra 17, do Bairro Bernardo Valadares Vasconcelos.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de
Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário M. de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário M. de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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