| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 1992 |
| Date | 1992-08-31 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA |
| native_id | 2963 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4596, DE 31 DE AGOSTO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA O Povo do Município de sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA EDSON SOARES DE OLIVEIRA a atual Rua "F" que se inicia entre os lotes 14 e 20 da quadra 11, e termina entre o lote 12 da quadra 16 e o lote 06 da quadra 17, do Bairro Bernardo Valadares Vasconcelos. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário M. de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário M. de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município