| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4252 / 1990 |
| Date | 1990-08-24 |
| Ementa | CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE ROBERTO GERALDO MACIEL DE OLIVEIRA. |
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LEI Nº 4252, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE ROBERTO GERALDO MACIEL DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder sepultura perpétua aos restos mortais de ROBERTO GERALDO MACIEL DE OLIVEIRA, sepultado no Cemitério Santa Luzia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Agosto de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município