br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4253/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4253 / 1990
Date 1990-08-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BENEFICENTE "ESTRELA DALVA".
native_id2972

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4253, DE 23 DE AGOSTO DE 1990.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BENEFICENTE "ESTRELA DALVA".
(Autoria: Vereador JOÃO BATISTA SANTANA)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública O GRUPO BENEFICENTE "ESTRELA DALVA" sediado neste cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de Agosto de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município

open original →