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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4609/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4609 / 1992
Date 1992-09-19
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2981

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LEI Nº 4609, DE 19 DE SETEMBRO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUPIANO
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA FERNANDO MOREIRA, a atual Rua "L", que se inicia na Rua América de Mendonça Scotti e
termina na mesma rua, e confluência com a Rua Dr. Alvaro Vianna, no Bairro Luxemburgo II.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de
Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de Setembro de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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