| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4622 / 1992 |
| Date | 1992-10-16 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2995 |
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LEI Nº 4622, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (AUTORIA: VEREADORA MARIA JOSÉ SANTIAGO) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA ZAÍRA SOARES FERNANDES a atual Rua "R" que começa na Rua Crenac entre as quadras 35 e 40 e termina na Rua Zaire, no Bairro Vapabuçu. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de outubro de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNAND GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)