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norma nº 4622/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4622 / 1992
Date 1992-10-16
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
native_id2995

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LEI Nº 4622, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992.
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
(AUTORIA: VEREADORA MARIA JOSÉ SANTIAGO)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ZAÍRA SOARES FERNANDES a atual Rua "R" que começa na Rua Crenac entre as quadras 35 e
40 e termina na Rua Zaire, no Bairro Vapabuçu.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de
Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de outubro de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNAND GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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