| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4624 / 1992 |
| Date | 1992-10-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2997 |
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LEI Nº 4624, DE 22 DE OUTUBRO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOEL FRANCISCO DE ARAÚJO a atual Rua "N" do Bairro Bernardo Valadares do Vasconcelos e que inicia na Rua Cuba entre as Quadras 37 e 36 e termina na Avenida Maria Stela de Sousa entre as Quadras 36 e 38. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), a Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de outubro de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário M. Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município