br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4624/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4624 / 1992
Date 1992-10-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
native_id2997

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4624, DE 22 DE OUTUBRO DE 1992.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
(AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOEL FRANCISCO DE ARAÚJO a atual Rua "N" do Bairro Bernardo Valadares do Vasconcelos e
que inicia na Rua Cuba entre as Quadras 37 e 36 e termina na Avenida Maria Stela de Sousa entre as Quadras 36 e 38.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), a Companhia Energética de
Minas Gerais S/A (CEMIG) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de outubro de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário M. Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →