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norma nº 4630/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4630 / 1992
Date 1992-11-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS".
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LEI Nº 4630, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS".
(AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES.)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o "CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS", entidade registrada no livro nº A-3,
sob o nº 1041, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de novembro de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STEFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal do Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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