| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4630 / 1992 |
| Date | 1992-11-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS". |
| native_id | 3003 |
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LEI Nº 4630, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS". (AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES.) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o "CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS", entidade registrada no livro nº A-3, sob o nº 1041, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de novembro de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STEFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal do Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município