| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4619 / 1992 |
| Date | 1992-10-14 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
| native_id | 3005 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4619, DE 14 DE OUTUBRO DE 1992. CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam criadas no Município de Sete Lagoas, as escolas públicas municipais abaixo relacionadas, cujas denominações passam a ser as seguintes: I - Escola Municipal Pingo de Gente, localizada na Rua Gerânio, nº 337, bairro do Carmo; II - Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizada na Rua Leopoldina, nº 245, bairro do Carmo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de outubro de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município