| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4258 / 1990 |
| Date | 1990-09-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3008 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4258, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTONIO ALVES MENDONÇA a via publica sem denominação que se inicia na Rua Alonso Marques entre as quadras 11 e 12 e termina na Rua João Beraldo, no Bairro Vapabuçu. Art. 2º O Executivo providenciara a colocação de placas indicativas e a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (S.A.A.E), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de Setembro de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral