| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4706 / 1993 |
| Date | 1993-06-02 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3023 |
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LEI Nº 4706, DE 2 DE JUNHO DE 1993. DENOMINA VIA PÚBLICA. Autoria: Vereador Elson Correa Barbosa. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO VASCONCELOS VIANA a Rua "O" situada no Bairro Cidade Nova e que se inicia na Rua "C" entre as quadras 14 e 14A e termina entre as quadras 13 e estação de bombeamento em frente a área verde. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de Junho de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal EMÍLIO VASCONCELOS COSTA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)