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norma nº 4707/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4707 / 1993
Date 1993-06-02
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id3024

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LEI Nº 4707, DE 2 DE JUNHO DE 1993.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Autoria: Vereador Paulo Henrique Lanza Dos Santos.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MAURO FACCIO GONÇALVES a atual Rua "B" do Bairro Nova Cidade e que se inicia na Rua
"N" entre as quadras 15 e 16 e termina na Rua Venezuela, entre as quadras 04 e 05.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética
de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de Junho de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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