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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4716/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4716 / 1993
Date 1993-07-02
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id3033

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LEI Nº 4716, DE 2 DE JULHO DE 1993.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Autoria: Vereador Eduardo Andrade Lanza.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA TONICO DUTRA a atual Rua 04, situada no Bairro Vale das Palmeiras II e que se inicia
na Rua 07 entre as quadras C e D e termina na Rua 06 entre as mesmas quadras.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética
de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de Julho de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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