| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4721 / 1993 |
| Date | 1993-07-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3038 |
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LEI Nº 4721, DE 21 DE JULHO DE 1993. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. Autoria: Vereador José das Graças Silva O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO MÁXIMO DE MOURA, a atual Rua H, localizada no Bairro Cidade Nova, que se inicia na Estação de bombeamento do SAAE, entre as quadras 12 e 18, e termina na Rua Venezuela. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de fazer as devidas comunicações à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 Julho de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal EMÍLIO VASCONCELOS COSTA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)