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norma nº 4733/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4733 / 1993
Date 1993-08-24
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4733, DE 24 DE AGOSTO DE 1993.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Autoria: Vereador José Das Graças Silva.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, eu seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA VILMA CECÍLIA DE PAULA, a atual Rua P, localizada no Bairro Cidade Nova, que se inicia
na Rua H entre as Quadras 18 e 19 e termina na Rua Q.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos
(SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Agosto de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EMÍLIO VASCONCELOS COSTA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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