| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4735 / 1993 |
| Date | 1993-08-26 |
| Ementa | REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4528, DE 29.04.92. |
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LEI Nº 4735, DE 26 DE AGOSTO DE 1993. REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4528, DE 29.04.92. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica revogado o inciso IV do artigo 1º da Lei nº 4528, de 29.04.92, que cria a Escola Municipal André Luiz. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município