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norma nº 4735/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4735 / 1993
Date 1993-08-26
EmentaREVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4528, DE 29.04.92.
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LEI Nº 4735, DE 26 DE AGOSTO DE 1993.
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4528, DE 29.04.92.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do artigo 1º da Lei nº 4528, de 29.04.92, que cria a Escola Municipal André Luiz.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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