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norma nº 4740/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4740 / 1993
Date 1993-08-31
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4740, DE 31 DE AGOSTO DE 1993.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Autoria: Vereador José Das Graças Silva.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA GUILHERME FRANCISCO DE ASSIS, a atual Rua Q, localizada no Bairro Cidade Nova, que se
inicia na Rua H, entre a quadra 18 e área verde, e etermina na Rua P.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida
comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à
TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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