| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4740 / 1993 |
| Date | 1993-08-31 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3057 |
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LEI Nº 4740, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. Autoria: Vereador José Das Graças Silva. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA GUILHERME FRANCISCO DE ASSIS, a atual Rua Q, localizada no Bairro Cidade Nova, que se inicia na Rua H, entre a quadra 18 e área verde, e etermina na Rua P. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)