| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4741 / 1993 |
| Date | 1993-08-31 |
| Ementa | MODIFICA PARA JOSÉ ELOY DE DEUS A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ ELOY. |
| native_id | 3058 |
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LEI Nº 4741, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. MODIFICA PARA JOSÉ ELOY DE DEUS A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ ELOY. Autoria: Vereador Elson Barbosa. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ ELOY DE DEUS, a atual Rua José Eloy, situada no Bairro Santa Marcelina e que se inicia na Rua Santa Cruz entre as quadras 2 e 3 e termina na Avenida José Sérvulo Soalheiro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG), e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de Agosto do 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município