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norma nº 4750/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4750 / 1993
Date 1993-10-14
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA
native_id3067

Documents (1)

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LEI Nº 4750, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
DENOMINA VIA PÚBLICA
AUTORIA: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua PEDRO ALVES DE OLIVEIRA a atual Rua "N" situada no Bairro Funcionários e que se inicia
na Avenida Padre Teodoro entre a quadra "H" e área de lazer e termina na Rua "P".
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Agua e Esgotos
(SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG)
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de Outubro de 1993.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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