| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4750 / 1993 |
| Date | 1993-10-14 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| native_id | 3067 |
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LEI Nº 4750, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 DENOMINA VIA PÚBLICA AUTORIA: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua PEDRO ALVES DE OLIVEIRA a atual Rua "N" situada no Bairro Funcionários e que se inicia na Avenida Padre Teodoro entre a quadra "H" e área de lazer e termina na Rua "P". Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Agua e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG) Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de Outubro de 1993. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município