| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4752 / 1993 |
| Date | 1993-10-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3069 |
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LEI Nº 4752, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 DENOMINA VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR ELSON CORREA BARBOSA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSE ESTEVÃO RAPOSO a atual Rua "F" situada no Bairro Cidade Nova e que se inicia na Rua Francisco Máximo de Moura, entre as quadras 12 e 11, e termina na Rua Venezuela entre as quadras 9 e 8. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de outubro de 1993. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município