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norma nº 4752/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4752 / 1993
Date 1993-10-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4752, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR ELSON CORREA BARBOSA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSE ESTEVÃO RAPOSO a atual Rua "F" situada no Bairro Cidade Nova e que se inicia na
Rua Francisco Máximo de Moura, entre as quadras 12 e 11, e termina na Rua Venezuela entre as quadras 9 e 8.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos
(SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de outubro de 1993.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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