| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4753 / 1993 |
| Date | 1993-10-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3071 |
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LEI Nº 4753, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 DENOMINA VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se Rua JULITA DE AVELAR LANZA o trecho da Rua Bras Filizola que se inicia na Rua José Antônio Chamon e termina na Rua Cel. Américo Teixeira Guimarães, Bairro São Geraldo. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água de Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG), e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Outubro de 1993. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município