| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4767 / 1993 |
| Date | 1993-11-18 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3089 |
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LEI Nº 4767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR JOSE DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se Rua EFIGENIA DE ANDRADE OLIVEIRA, a atual rua "J", localizada no Bairro Planalto, que se inicia na Rua Maestro José Trópia, entre as quadras 10 e 14, e termina na Avenida Professor Abeylard. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à Telecomunicações de Minas Gerais S.A. (TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de Novembro de 1993. MÚCIO JOSE REIS JUNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)