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norma nº 4767/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4767 / 1993
Date 1993-11-18
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSE DAS GRAÇAS SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se Rua EFIGENIA DE ANDRADE OLIVEIRA, a atual rua "J", localizada no Bairro Planalto, que se
inicia na Rua Maestro José Trópia, entre as quadras 10 e 14, e termina na Avenida Professor Abeylard.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), à
Telecomunicações de Minas Gerais S.A. (TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de Novembro de 1993.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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