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norma nº 4779/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4779 / 1993
Date 1993-12-01
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4779, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados no Anexo I, do Quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas os seguintes cargos, de provimento efetivo:
a) Professor de 5ª a 8ª série;
b) Assistente de Turno;
c) Auxiliar de Secretaria;
d) Assistente de Biblioteca Escolar.
Parágrafo Único - O número de cargos criados neste artigo, serão os constantes do Anexo II, integrante desta Lei.
Art. 2º Os cargos criados nesta lei terão os seguintes vencimentos:
a) o Professor de 5ª a 8ª série perceberá por hora aula trabalhada, computado o salário mensal da seguinte forma: Nº de
aulas semanais X valor hora de CR$ 315,38 (trezentos e quinze cruzeiros reais e trinta e oito centavos) multiplicado
por 4,5 (quatro e meio) semanais 1 mais 1/6 (um sexto) de desconto remunerado. O cargo completo perfaz 20(vinte) horas
aula semanais;
b) o Assistente de turno terá como vencimento o valor de nível 5 (cinco) do Anexo I do Plano de Cargos e Salários da
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas;
c) o Auxiliar de Secretaria Escolar e o Assistente de Biblioteca Escolar terão como vencimentos o valor do nível 7
(sete) do Anexo I, do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Sete Lagoas.
Art. 3º A Jornada de trabalho dos cargos de Auxiliar de Secretaria, assistente de biblioteca escolar e assistente de
turno, será o mesmo estabelecido pelo Regime Jurídico Único, no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e suas normas
regulamentadoras.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 do Dezembro de 1993.
MÚCIO JOSE REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
ANGELO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
ANEXO II
DESCRIÇÃO DE CARGOS
I - Cargo - Professor de 5ª a 8ª série
Habilitação - Licenciatura curta
Área de atuação - Escola de 1ª a 8ª séries do ensino básico.
Competência:
1 - Reger aulas especificas e exercer tarefas de recuperação de aulas, inclusive dos alunos portadores de deficiência.
2 - Controlar e avaliar o registro escolar.
3 - Elaborar programas e planos em consonância com o projeto político-pedagógico da escola.
4 - Participar de reuniões de trabalhos pedagógicos e coletivos, reuniões programadas pelo colegiado e de atividades
escolares que envolvam a comunidade.
5 - Exercer a direção e a vice direção de escola, quando no exercício do cargo.
6 - Participar de recursos de atualização e/ou aperfeiçoamento.
7 - Avaliar e propor alterações no projeto da escola.
8 - Participar da avaliação institucional e de desempenho dos profissionais da educação.
Carga horária - 20 horas.
II - Cargo - Auxiliar de Secretaria
Habilitação - 2º grau completo
Área de atuação - Escola de pré-escolar, 1º e 2º graus Competência:
1 - Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos, fichários, livros e outros documentos da escrituração escolar.
2 - Redigir ofícios, atas e outros expedientes.
3 - Preparar certidões, atestados, históricos escolares e outros documentos.
4 - coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para elaboração de informações estatísticas.
5 - Realizar trabalhos de mecanografia e datilografia.
6 - Redigir trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação de registro e arquivamento de documentos e
formulários.
7 - Desempenhar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas
Escola.
Carga horária - 30 horas
III - Cargo - Assistente de Biblioteca Escolar
Habilitação - Curso de Magistério de 1º grau e treina mento em curso especializado relacionado com as atividades de
bibliotecas, no mínimo de 40 horas.
Área de atuação - Biblioteca Escolar de escolar de pré-escolar, ensino fundamental ou básico e ensino médio.
Competência:
1 - Classificar, catalogar, e indicar livros, teses periódicas e outras publicações, bem como mapotecas, bibliografia e
referência.
2 - Orientar consulentes em pesquisas bibliográficas e na escola de publicações.
IV - Cargo - Assistente de Turno
Habilitação - 1º grau completo
Área de atuação - Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Competência:
1 - Controlar a movimentação de alunos na Escola.
2 - Controlar a disciplina nas áreas coletivas.
3 - Cooperar com as atividades docentes.
4 - Orientar as atividades recreativas do aluno.
Carga horária - 30 horas.

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