br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4285/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4285 / 1990
Date 1990-11-09
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 4241 DE 25.07.90 - TABELA DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NO SETOR DE MAGISTÉRIO, BEM COMO ALTERA NÍVEIS DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO 1.3 DA REFERIDA LEI.
native_id3136

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4285, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1990.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 4241 DE 25.07.90 - TABELA DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO
DE SETE LAGOAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NO SETOR DE MAGISTÉRIO, BEM COMO ALTERA NÍVEIS DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO 1.3
DA REFERIDA LEI.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As professoras estatutárias I, II, III e IV, atuais professoras A e B do anexo II - tabela de vencimentos, Lei
nº 4241 de 25.07.90, ficam incluídas no nível 08 (oito), como professoras E, do quadro vigente: cargo ora criado.
Art. 2º O professor coordenador, atual nível 07 (sete), passa para nível 08 (oito) mantendo-se a mesma nomenclatura.
Art. 3º Os professores constantes ao quadro, passam, mantida a mesma nomenclatura, para os níveis:
a) professor A - de nível 03 para nível 04;
b) professor B - de nível 04 para nível 05;
c) professor C - de nível 05 para nível 06;
d) professor D - de nível 06 para nível 07;
Art. 4º Vetado.
Art. 5º Vetado.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 1990.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de novembro de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral

open original →