| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4293 / 1990 |
| Date | 1990-11-26 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3151 |
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LEI Nº 4293, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (AUTORIA: VEREADOR LEONE MACIEL FONSECA) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ ALVES DE DEUS a Rua 08 do Bairro BOM JESUS, e que tem seu início na Rua Melquíades Pereira de Souza entre a quadra 05 e área verde, e termina no terreno da Cia. Siderúrgica, entre as quadras 06 e 08. Art. 2º O Executivo providenciara a colocação de placas indicativas e a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de Novembro de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretária Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)