| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4945 / 1995 |
| Date | 1995-03-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA. |
| native_id | 3154 |
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LEI Nº 4945, DE 16 DE MARÇO DE 1995. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA. Autoria: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES. Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA, fundada em data de 13 de agosto de 1986, na localidade de Estiva em Sete Lagoas-MG, C.G.C. Nº 21.604.855/0001-00. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de março de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município