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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4945/1995

Tipo Lei
Número / Ano 4945 / 1995
Date 1995-03-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA.
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LEI Nº 4945, DE 16 DE MARÇO DE 1995.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA.
Autoria: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA, fundada em data de 13 de agosto de
1986, na localidade de Estiva em Sete Lagoas-MG, C.G.C. Nº 21.604.855/0001-00.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de março de 1995.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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