| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4946 / 1995 |
| Date | 1995-03-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA IGUALDADE, JUSTIÇA E TRABALHO. |
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LEI Nº 4946, DE 16 DE MARÇO DE 1995. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA IGUALDADE, JUSTIÇA E TRABALHO. Autoria: VEREADORES CAIO VALACE E PAULO HENRIQUE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA IGUALDADE, JUSTIÇA E TRABALHO, localizada na Avenida João XXIII, 269, Boa Vista, em Sete Lagoas/MG, inscrita no CGC (MF) sob o Nº : 00.074.285/0001-05 e com ata de fundação e estatutos registradas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Sete Lagoas sob os Nº 1872 e 1873, respectivamente, do livro Nº A-7. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de março de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município