| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4948 / 1995 |
| Date | 1995-03-21 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3162 |
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LEI Nº 4948, DE 21 DE MARCO DE 1995. DENOMINA VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADORES EDUARDO LANZA E JOSÉ ROBERTO DE SOUZA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA IRMÃ ROSA a atual Rua "C" do Bairro Alvorada, que se inicia na Av. "A" entre os lotes 19 e 35-A da Quadra 26 e termina em frente dos lotes 10 e 27 entre os lotes 26 e 27-A- da Quadra 26. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Março de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município