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norma nº 4950/1995

Tipo Lei
Número / Ano 4950 / 1995
Date 1995-03-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS.
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LEI Nº 4950, DE 23 DE MARCO DE 1995.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS.
Autoria: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS,
fundada em 23 de fevereiro de 1992, em Sete Lagoas, CGC Nº 38.504.833/0001-62.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de março de 1995.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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