| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4950 / 1995 |
| Date | 1995-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS. |
| native_id | 3165 |
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LEI Nº 4950, DE 23 DE MARCO DE 1995. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS. Autoria: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS, fundada em 23 de fevereiro de 1992, em Sete Lagoas, CGC Nº 38.504.833/0001-62. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de março de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município