| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4949 / 1995 |
| Date | 1995-03-21 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3170 |
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LEI Nº 4949, DE 21 DE MARÇO DE 1995. DENOMINA VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADORES EDUARDO LANZA E JOSÉ ROBERTO DE SOUZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA NICO LANZA, a atual Rua "Y" do Bairro Belo Vale, que se inicia na Rua Clarindo Lopes Pereira entre as Quadras 21 e 22 e termina na Av. Luiz Dumonte entre as Quadras 21 e 22. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Março de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município