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norma nº 4803/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4803 / 1994
Date 1994-03-02
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 4803, DE 2 DE MARÇO DE 1994
CRIA CARGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no QUADRO GERAL DE PESSOAL dos servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, os seguintes
cargos de provimento efetivo:
a) Professor de 5ª a 8ª série - 90 cargos;
b) Pedagogo I Nível 10 - 40 cargos;
c) Professor I Nível 07 - 100 cargos;
d) Auxiliar de Secretaria Nível 07 - 100 Cargos;
e) Assistente de Biblioteca Nível 07 - 60 cargos;
f) Assistente de Turno Nível 05 - 60 cargos;
g) Servente Escolar Nível 02 - 100 cargos.
Parágrafo Único - Os cargos criados nesta Lei, serão lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta lei retroagirá a 1º de fevereiro de 1994.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 02 de Março de de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
ANGELO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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