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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4961/1995

Tipo Lei
Número / Ano 4961 / 1995
Date 1995-04-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS.
native_id3186

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LEI Nº 4961, DE 18 DE ABRIL DE 1995.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS.
Autoria: VEREADOR CAIO VALACE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS, entidade filantrópica de amparo ao
adolescente, fundada em data de 2 de agosto de 1966 e sediada nesta cidade à Rua Matozinhos, Nº 456, CGC
19.068.618/0001-11.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de Abril de 1995.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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