| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4962 / 1995 |
| Date | 1995-04-20 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3187 |
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LEI Nº 4962, DE 20 DE ABRIL DE 1995. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO MENDES PEREIRA a atual Rua "O", localizada no Bairro Funcionários, e que se inicia na Avenida Padre Teodoro Grond, entre as quadras I e J, e termina na Rua Enoc Lanza Campos, entre as quadras I e J. Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais - (CEMIG), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de abril de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município