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norma nº 4962/1995

Tipo Lei
Número / Ano 4962 / 1995
Date 1995-04-20
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4962, DE 20 DE ABRIL DE 1995.
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO MENDES PEREIRA a atual Rua "O", localizada no Bairro Funcionários, e que se
inicia na Avenida Padre Teodoro Grond, entre as quadras I e J, e termina na Rua Enoc Lanza Campos, entre as quadras I e
J.
Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (ECT), à Companhia Energética de Minas
Gerais - (CEMIG), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de abril de 1995.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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