| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4963 / 1995 |
| Date | 1995-04-25 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO CONTABILISTA SETELAGOANO". |
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LEI Nº 4963, DE 25 DE ABRIL DE 1995. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO CONTABILISTA SETELAGOANO". Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Contabilista de Sete Lagoas a ser celebrado anualmente no dia 25 de abril. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os contabilistas de Sete Lagoas exercendo profissão ou não. Art. 2º A data comemorativa criada por esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de Abril de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração FRANCISCO TIMÓTEO PEREIRA Secretário Municipal de Cultura JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município